O ex-secretário municipal de Saúde de Iranduba, Ricardo Bezerra de Freitas, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por falhas em sua prestação de contas do exercício de 2022.
As contas reprovadas pelos conselheiros do TCE-AM, foram referentes as contas do Fundo Municipal de Saúde, administrado por Ricardo Bezerra em 2022, sendo reprovado por unanimidade pela corte de contas.
O gestor foi multado em R$ 13,6 mil e considerado em alcance no valor de R$ 4,8 mil devido a falhas na prestação de contas e irregularidades na execução de serviços.
A decisão levou em conta irregularidades como superfaturamento em serviços pagos sem execução integral e ausência de documentação para o controle e fiscalização de obras contratadas. A auditoria também identificou falhas na prestação de contas eletrônica, atraso no envio de documentos e falta de comprovação de avaliação técnica em contratos de locação.
Além da multa e do alcance, o conselheiro-relator Fabian Barbosa determinou recomendações à atual administração do Fundo Municipal de Saúde de Iranduba, incluindo a implantação de um sistema informatizado para controle de almoxarifado e o cumprimento rigoroso das exigências legais em licitações e contratos.
O gestor também tem 30 dias para pagar os valores devidos, ou recorrer da decisão do Tribunal Pleno.