A ex-prefeita de Presidente Figueiredo Patrícia Lopes Miranda (UB), foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), nesta terça-feira (8), por irregularidades em licitação no município.
O colegiado de contas julgou procedente uma representação contra a ex-prefeita de Presidente Figueiredo, Patrícia Lopes. Ela foi multada em R$ 6,8 mil por reeditar, sem adequações, uma concorrência pública suspensa anteriormente pelo próprio Tribunal.
O novo edital, referente à Concorrência nº 04/2024, apresentava cláusulas contraditórias e exigências que poderiam comprometer a isonomia entre os participantes, além de desrespeitar a exigência legal de apresentação de balanços contábeis dos dois últimos exercícios.
Pela decisão, além da multa, a atual gestão de Presidente Figueiredo deve corrigir o edital caso queira retomar a licitação. A Corte alertou ainda que contratações emergenciais só devem ocorrer com justificativas fundamentadas, conforme a legislação vigente.