O prefeito Marcos Martins (UB), tem o prazo de cinco dias para responder a representação interposta no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por suspeitas de irregularidades no Pregão Eletrônico nº 014/2025 realizada pela Prefeitura de Uarini.
De acordo com a empresa que entrou com o pedido de medida cautelar no TCE-AM, o certame apresenta irregularidades, pois o edital do Pregão Eletrônico apresentava cláusulas que limitaram indevidamente a competitividade em desacordo com a legislação vigente.
De acordo com o conselheiro-substituto Mário José Filho, apesar de apresentar ilegalidades, o pedido de suspensão não foi concedido.
“Não vislumbro como possível constatar a real situação do caso, razão pela qual este Relator entende que se faz de suma relevância averiguar a questão alegada para, somente após, tomar qualquer posicionamento”, diz um trecho do documento.
Marcos Martins já é investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por aquisição de serviços fúnebres e urnas funerárias, no valor de R$ 2 milhões sem licitação.