O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), admitiu nesta terça-feira (14/07), uma representação com um pedido de medida cautelar contra a Prefeitura Municipal de Iranduba, o prefeito Augusto Ferraz (UB) e o presidente da Comissão de Licitação do Município Emerson Takeshi Tashiro Chirano, por supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 12/2025.
De acordo com a denúncia apresentada no órgão ministerial, o prefeito Augusto Ferraz e agente de compras Emerson Takeshi Tashiro Chirano, colocaram na licitação uma cláusula restritiva em um certame para a formação de registro de preços para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) em botijões de 13 kg e 45 kg, a fim de atender às demandas das secretarias municipais.
A medida segundo a denunciante a cláusula restritiva à competitividade, seria simplesmente para a gestão municipal direcione a licitação, habilitando apenas uma empresa vencedora e inabilitando qualquer outra empresa que apresente uma proposta melhor.
O pedido é de que seja suspensa imediatamente o Pregão Eletrônico nº 12/2025, e uma nova licitação seja feita com a ampla concorrência garantida, assim como manda a Lei. O prefeito Augusto Ferraz e o presidente da Comissão de Licitação do Município Emerson Takeshi Tashiro Chirano, tem o prazo de cinco dias para apresentar defesa no caso.
