O Ministério Público Eleitoral (MPE), abriu nesta quinta-feira (24/07), um Procedimento de Investigação Criminal contra o deputado estadual Carlos Eduardo Bessa de Sá, mais conhecido como “Carlinhos Bessa” (PV), por desobediência à Corte Eleitoral.
De acordo com o Procurador Regional Eleitoral do Amazonas Edmilson da Costa Júnior, o MPE vai investigar um suposto descumprimento por parte de Bessa, do Artigo 17 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.679/2022, que trata das prestações de contas e obrigações partidárias junto à Justiça Eleitoral.
A Secretaria da Procuradoria Regional Eleitoral e a Seção Eleitoral ficarão responsáveis pelas providências administrativas, autuações e registros do processo, e a portaria publicada no Diário Oficial do Ministério Público Federal (MPF), dá um prazo fixo de 60 dias para a conclusão das investigações, podendo ser prorrogado em caso de necessidade de aprofundamento dos fatos.
Carlinhos Bessa informou em nota, que só tomou conhecimento das investigações do MPE por meio da imprensa, e que ainda não foi formalmente notificado pelo Ministério Público Federal sobre a existência do processo.