O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), condenou o prefeito de Parintins Mateus Assayag (PSD), ao pagamento de uma multa por conta de um derrame de santinhos, durante as eleições municipais de 2024.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia condenado Assayag pelo derrame de santinhos e poluição ambiental, e o juiz Cássio Borges dos Santos, confirmou a condenação e aplicou uma multa de R$ 5 mil reais ao político.
TCE-AM investiga Mateus
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) concedeu prazo de cinco dias úteis para que o prefeito de Parintins, Mateus Assayag (PSD), se manifeste oficialmente a respeito de uma denúncia que aponta irregularidades na contratação, por dispensa de licitação, da empresa J E D Gestão de Projetos Municipais Ltda.
A denúncia aponta graves ilegalidades na Dispensa de Licitação nº 001/2025, como a ausência de justificativa técnica e o valor acima do limite legal. Ainda segundo o documento, a ex-vereadora argumenta que a empresa contratada foi constituída apenas um mês antes do contrato, sem histórico comprovado de atuação na área, e que a Prefeitura já conta com uma Secretaria Municipal de Convênios, responsável exatamente pelos mesmos serviços contratados.
Esta não é a primeira vez que a gestão do prefeito Mateus Assayag é alvo de questionamentos por parte da Corte de Contas. Em março deste ano, o TCE-AM determinou a suspensão de um processo licitatório relacionado à construção de um ginásio cultural e esportivo na Avenida das Nações, também em Parintins.
Na ocasião, a medida foi motivada por suspeitas de irregularidades no certame, que levaram à paralisação temporária do contrato até o fim das investigações.