O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), acatou uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo e seu gestor, Antônio Fernando Fontes Vieira, mais conhecido como “Fernando Vieira” ou “Fernandão” (PL), por irregularidades em uma licitação.
De acordo com a denúncia, a Prefeitura de Presidente Figueiredo juntamente com o senhor Edson Correia Brasil, atuaram para desclassificar algumas empresas em detrimento a vencedora do pregão eletrônico.
“Segundo narrado anteriormente, a Representante alega suposto ato de ilegalidade praticado pelo Município de Presidente Figueiredo e pelo Sr. Edson Correia Brasil, no que tange a lisura e legalidade de atos licitatórios na modalidade pregão eletrônico, requerendo apuração por parte deste Tribunal”, diz um trecho do documento apresentado ao TCE-AM.
Condenado pela Justiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral do Município de Presidente Figueiredo condenou o ex-prefeito Fernando Vieira, o “Fernandão”, ao pagamento de multa de mais de R$ 10 mil por irregularidades nas prestações de suas contas na campanha eleitoral de 2020.
A magistrada Maria da Graça Giulietta Cardoso de Carvalho Starling, proferiu sua sentença nesta quinta-feira (20), onde apontou uma série de inconsistências em doações recebidas por Fernandão, como doações de campanha.
Segundo a juíza, o ex-prefeito recebeu doações de forma irregular durante a campanha e deveria devolver os valores para os doadores, o que não ocorreu. Fernandão embolsou os valores irregulares e ainda por cima, tentou ludibriar a Receita Federal, ao declarar que havia feito doações a candidatos minoritários.
Nenhum dos candidatos apontados por Fernando Vieira receberam as doações que Fernandão havia declarado ter dado a eles, mentindo tanto a justiça eleitoral, quando a Receita Federal.