A deputada estadual afastada e atual secretária Joana Darc (UB), deve ser investigada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por suspeitas de irregularidades em um edital na Secretaria de Estado de Proteção Animal (Sepet).
De acordo com a denúncia feita ao TCE-AM, o edital contém omissões de informações que são consideradas essenciais, como a ausência da descrição da unidade prevista na Resolução n.º 1.275/2019 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, a falta de planta baixa, a inexistência de lista de bens e equipamentos e a não disponibilização de uma planilha financeira padrão.
Os denunciantes alegam que edital foi alterado em 31 de julho de 2025, sem a devida reabertura do prazo para apresentação ou retificação das propostas.
O TCE-AM determinou o prosseguimento do trâmite regular, com envio dos autos ao órgão técnico responsável, a Diretoria de Controle Externo (DILCON), e ao Ministério Público de Contas, para análise jurídica e técnica dos fatos narrados.