O juiz Manuel Amaro de Lima, da 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho do Amazonas, revogou a decisão que proibiu a Amazonas Energia de instalar os novos medidores de consumo de energia elétrica no estado.
De acordo com a decisão, o magistrado considerou o resultado de perícia do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas em 57 equipamentos, que não encontrou irregularidades nos medidores vistoriados.
“Os laudos apresentados pelo Ipem atestam que não há irregularidades nos novos medidores que vinham sendo instalados pela ré, não se justificando a manutenção da tutela de urgência deferida, razão pela qual a revogo integralmente, pois já não subsiste mais a probabilidade do direito”, diz trecho da decisão do magistrado.
Ainda de acordo com a decisão, a manutenção da proibição após o resultado de perícia realizada pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas, IPEM – AM, “configuraria ato abusivo, além de causar prejuízo à ré, que realizou investimentos com a compra e instalação dos novos medidores”.
A partir de agora, a concessionária Amazonas Energia está autorizada a continuar a instalação dos novos medidores na capital amazonense.