A 1.106 quilômetros de Manaus, uma agência bancária do Banco do Brasil foi autuada no município de Tabatinga nesta segunda-feira (24). Durante fiscalização, equipes da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC-AM) e Procon-AM constataram irregularidades na distribuição de senhas para serviços e demora no atendimento, ultrapassando os 15 minutos previsto na Lei das Filas.
As equipes percorreram, também, agências da Caixa Econômica Federal e Bradesco, mas não registraram infrações contra o consumidor. Cada uma das instituições recebeu um auto de nada consta.
De acordo com o presidente da CDC/Aleam, deputado estadual João Luiz (Republicanos), as equipes constataram que os consumidores que aguardavam na fila do lado de fora da agência só recebiam a senha digital quando passavam pelo detector de metal, dentro do banco, um fato claro de descumprimento da Lei das Filas.
“A Lei das Filas determina que é direito do consumidor receber uma senha digital, com identificação de hora e data, no momento da chegada à agência bancária. Se, devido às restrições da pandemia, ele não puder entrar na agência e passar pelo detector de metal, isso não muda a lei. Mesmo estando do lado de fora da agência, o banco tem obrigação de distribuir a senha para atendimento”, explicou o parlamentar, ao acrescentar que a distribuição de senha somente dentro do banco é “uma forma de mascarar a contagem de tempo para atendimento”.
O chefe da fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta, informou que, por conta do descumprimento da Lei das Filas, a agência foi autuada e terá 15 dias para defesa.
“Como a instituição não tem como cumprir o tempo regulamentar de espera de 15 minutos, previsto na lei, só distribui a senha quando o consumidor entra na agência, infringindo a Lei das Filas. O banco foi autuado e terá um prazo de 15 dias para apresentar defesa”, detalhou Malta.
Ainda durante a ação, um posto de gasolina foi vistoriado e realizado o teste volumétrico, mas não foram constatadas irregularidades. Os órgãos de defesa do consumidor deram um prazo de 15 dias para que o estabelecimento apresente as últimas notas fiscais de aquisição de produtos para averiguação de rotina.
Balcão do Consumidor
Nesta terça-feira (25), a CDC/Aleam realiza o Balcão do Consumidor em Tabatinga. Uma equipe formada por advogados e conciliadores irá atender ao público, das 8h às 13h, na rua General Sampaio, próximo ao Consulado Colombiano. Serão ofertados serviços de orientação jurídica e abertura de reclamações relacionadas ao consumo. Os interessados no atendimento devem portar RG, CPF e comprovante de residência.