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Cidades

Justiça determina desativação do semiaberto no Compaj

Os presos devem usar tornozeleira eletrônica após a desativação do semiaberto do Compaj por determinação judicial

Justiça determina desativação do semiaberto no Compaj
Foto: DIvulgação

Manaus / AM - A Justiça do Amazonas determinou na última sexta-feira (9), a desativação do regime semiaberto do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) no prazo de 45 dias. Com a decisão, os 585 internos do regime deverão sair do sistema prisional, passando a ser monitorado por tornozeleiras eletrônicas.

A iniciativa da desativação partiu da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), em um pedido que foi elaborado em janeiro de 2017, logo após a morte de 56 detentos no que ficou conhecido como "massacre do Compaj". Se houver descumprimento da decisão, o Estado pode ser multado em até R$ 1 milhão.

Para os juízes que avaliaram o pedido feito pela Seap, o regime semiaberto do Compaj não passa de uma escola para criminosos superlotada. Na decisão, os dez juízes criticaram veementemente o sistema semiaberto, afirmando que se trata de uma “falsa-realidade”.

Para os magistrados não há controle de entrada e saída dos presos, muito menos do número exato de detentos custodiados. Além disso, conforme a decisão da Justiça, há diversos relatos de casos de detentos do regime semiaberto que saem da unidade para a  prática de ilícitos entre roubos, homicídios, e retornam ao final do dia para a unidade prisional.

Conforme os juízes, o semiaberto está sendo utilizado como “porto seguro” para a prática de delitos por detentos que são obrigados por outros grupos ou facções a realizar “os corres” durante o dia, mediante ameaças das mais diversas.

Na decisão ficou determinado seis medidas obrigatórias que devem ser adotadas pela secretaria em caráter de urgência.

A aquisição de cinco mil novas tornozeleiras para monitoramento eletrônico de todos os detentos do regime semiaberto e outras demandas da secretaria; a construção de um centro próprio para monitoramento dos detentos; apresentar planos emergenciais, em até 12 meses, para ampliação e melhoramento do regime fechado do Compaj. O Estado deverá promover averiguação de processos de todos os internos do semiaberto, afirmando que muitos podem ter progressão ou regressão de pena, quando for o caso. 

A Seap também deverá  apresentar, no prazo de 15 dias, informações precisas sobre qual unidade prisional poderá ser utilizada para alocar detentos em situações excepcionais, ou seja, que não se adequem ao sistema de monitoramento eletrônico, além de apresentar proposta para a construção de nova unidade prisional, destinada ao semiaberto, em uma área urbana.

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