O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu na última quarta-feira (11) que a Prefeitura de São Paulo deve incluir homens trans na lei que institui o Programa de Distribuição de Absorventes Descartáveis e itens de higiene nas escolas municipais.
A lei sancionada em julho de 2020, tem com objetivo diminuir a evasão escolar durante o período menstrual. No texto da Lei que foi sansionado fazia menção apenas as “alunas” e excluía pessoas que se identificavam com outros gêneros.
O PSOL entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que teve aprovação unânime TJSP, para que homens trans, recebessem o kit nas escolas do munícipio de São Paulo. O desembargador Matheus Fontes, relator da ação, destacou que a promoção da saúde e bem-estar “não comporta discriminações orientadas pelo sexo”.
Nesta quinta-feira (12), a vereadora Erika Hilton se manifestou sobre a mudança na lei em suas redes sociais. “VITÓRIA! Justiça de SP, provocada por ação formulada pelo meu mandato e assinada pelo PSOL-SP, decide por unanimidade, obrigar que a Prefeitura de São Paulo inclua homens trans em política de distribuição de absorventes”.