O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na medição do consumo de eletricidade de residências em diversos bairros de Manaus, depois da troca de mais de dez mil medidores feita pela Amazonas Distribuidora de Energia, entre os dias 17 e 21 de janeiro deste ano.
“Diante dessa notícia divulgada na imprensa de eventual dano ao consumidor, o Ministério Público instaurou inquérito civil público para apurar, em toda sua plenitude, essa situação, desde 2020. Vamos ao junto aos órgãos competentes, Ipem (Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas) e Procon (Instituto de Defesa do Consumidor), para apurar o que de fato está ocorrendo”, afirma o Promotor de Justiça Edilson Queiroz Martins, titular da 51ª Promotoria de Justiça do Consumidor (51ª Prodecon).
O MPAM requereu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um parecer conclusivo sobre o novo sistema de medição e registro de consumo de energia elétrica, que deve responder, entre outras questões, se a Agência teve conhecimento da conduta adotada pela Amazonas Energia, se foi consultada sobre a troca pela Amazonas Energia e se os medidores foram aprovados por ela.
Amazonas Energia disse que irá ressarcir o consumidor
A Amazonas Energia disse nesta quinta-feira (17), que vai ressarcir os consumidores que foram afetados por falha na medição da tarifa de energia no estado. A afirmação foi feita pelo Diretor da Concessionária de Energia, Radyr Gomes de Oliveira, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), proposta pelo vereador Jander Lobato (PTB) e conduzida pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (Comdec), Marcio Tavares (Republicanos).
A audiência foi proposta e aprovada esta semana, após a informação divulgada pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-AM) que seis medidores estavam cobrando valores acima do normal, após uma fiscalização feita em 1.100 equipamentos.
Durante os pronunciamentos, o presidente do Ipem-AM, Márcio André, atualizou os dados e afirmou que em fevereiro o número de medidores com irregularidades saltou para 30 e que a situação precisa ser investigada. “Fazemos com frequência essa inspeção e encontramos nestes dois meses essa quantidade de contadores que divergem entre os números da leitura e da exatidão, e por isso estamos acionando a empresa para que dê uma resposta a população”, disse.