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Cidades

Procon Manaus autua comércio por estabelecer valor mínimo para pagamento no cartão

Procon Manaus autua comércio por estabelecer valor mínimo para pagamento no cartão
Foto: Divulgação

Uma operação da Prefeitura de Manaus autuou um comércio que exigia um valor mínimo para o pagamento no cartão de crédito, o que viola o Código de Defesa do Consumidor. A ação foi coordenada pelo Procon Manaus, da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec), no fim da tarde de segunda-feira (5), em um mercado de pequeno porte localizado na comunidade Parque das Nações, no bairro Flores, zona Centro-sul.

“A equipe de fiscalização ainda verificou outras irregularidades como alimentos mal conservados em freezers sujos e com vários pontos de ferrugens”, disse o secretário interino da Semdec, Rodrigo Guedes.

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Ainda foi constatado ração para animais sem tampa de proteção. As irregularidades se enquadram no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor que trata sobre produtos impróprios para o consumo humano.

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A fiscalização do Procon-Manaus chegou ao local após uma denúncia feita pelo 0800-092-0111. “O mercadinho tem 15 dias para apresentar soluções para as infrações verificadas. Caso o fornecedor não se adeque, pode ser autuado e multado pelos nossos fiscais”, enfatizou Guedes.

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Qualquer denúncia pode ser feita pela população diretamente para o Whatsapp da fiscalização que é o (92) 98842-3030.

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