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Procon Manaus recebe denúncias de consumidores e autua estabelecimentos em shoppings da cidade

Procon Manaus recebe denúncias de consumidores e autua estabelecimentos em shoppings da cidade
Foto: Divulgação

Após denúncias de consumidores, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Direito do Consumidor e Ouvidoria (Semdec), realizou, ao longo desta semana, três fiscalizações em dois shoppings da capital amazonense, localizados nas zonas Norte e Centro-sul. As fiscalizações ocorreram devido às denúncias de violação ao Direito do Consumidor.

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Conforme as legislações previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), lojistas foram autuados pela ausência de preço nas mercadorias, falta de informação e ausência do pedido dos documentos dos clientes para pagamento em cartão. Também foi registrada publicidade enganosa, referente a suposto valor de desconto em todas as sessões de cinema, mas que cobrava o valor real dos ingressos.

 “Um dos estabelecimentos estava com uma determinada promoção que estava causando confusão e indução a erro para os clientes”, destacou o secretário-interino da Semdec, Rodrigo Guedes.

Segundo Guedes, a loja estava utilizando de prática abusiva, de acordo com Decreto 5.903/2006 do CDC, pois a informação oferecida pelo estabelecimento não apresentava clareza aos consumidores. “Recebemos várias denúncias via telefone e em nossas redes sociais, a loja foi autuada por infringir outros decretos do CDC, inclusive de condicionar o pagamento via cartão de crédito mediante parcela mínima. Lembramos aos consumidores que sempre denunciem quando se sentirem lesados de alguma forma”, reforçou o secretário-interino.

Denúncias

O Procon Manaus atua constantemente em diversas zonas da cidade. O consumidor pode denunciar práticas abusivas de estabelecimentos pelos telefones (92) 98842-3030 ou 0800 092 0111, além das redes sociais da pasta. O atendimento também pode ser feito presencialmente na sede do órgão, localizado na rua Afonso Pena, 38 – Centro, das 8h às 14h.

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