O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades na adesão ao Programa de Revisão e Atualização dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (REVSAN), por parte da Prefeitura de Envira.
A adesão da Prefeitura de Envira no programa, custou aos cofres públicos foi de R$ 25.157,23 (vinte e cinco mil, cento e cinquenta e sete reais e vinte e três centavos), pagos em 10 parcelas de R$ 2.515,72 (dois mil, quinhentos e quinze reais e setenta e dois centavos), de forma automática nos repasses do ICMS.
No contrato, o programa deveria cumprir 40 atividades de diagnósticos, prognósticos e elaboração de planos de gestão integrada de resíduos sólidos para o município, dos quais apenas 15 foram concluídos, deixando de cumprir 23 atividades consideradas cruciais.
O promotor de Justiça Christian Guedes da Silva, investiga a suspeita de pagamento sem a devida prestação de serviços, havendo uma eventual omissão ou improbidade administrativa da gestão Ivon Rates (PSD), no município de Envira. A Associação Amazonense de Municípios (AAM), é um dos investigados pelo MP-AM.
O Ministério Público deu um prazo de 10 dias para que os gestores apresentem documentos, cópias de contratos, extratos bancários, comprovantes de pagamento e informações sobre os planos de saneamento e a gestão integrada de resíduos sólidos para o município de Envira.
