MP-AM mira o prefeito Adail Pinheiro por compra de merenda escolar irregular

O prefeito Adail Pinheiro (Republicanos), voltou a mira do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por irregularidades na compra de merenda escolar no município de Coari em 2017. O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), decidiu nesta última segunda-feira (16/11), recusar o arquivamento do inquérito e determinou que a 1ª Promotoria de Justiça de Coari realize novas diligências.

De acordo com a ação formalizada em 2018 no MP-AM, o empresário Marco Antônio Maciel de Castro, proprietário da empresa M. A. MACIEL DE CASTRO SERVIÇOS – ME, procurou o órgão ministerial para denunciar uma dívida de R$ 114.220,98 (cento e quatorze mil, duzentos e vinte reais e noventa e oito centavos) com a Prefeitura de Coari, que correspondia a produtos fornecidos em julho de 2017 para a merenda escolar.

Ainda segundo a denúncia, os alimentos foram entregues pelo estabelecimento em novembro e dezembro de 2017, sem apresentação de notas fiscais específicas. O MP-AM também apontou possíveis favorecimentos ao supermercado, cujos sócios foram identificados na ação como doadores de campanha do então prefeito.

A publicação oficial não detalha quais irregularidades são objeto do inquérito atual, nem informa os nomes das empresas vencedoras da licitação ou os valores envolvidos na contratação. Também não esclarece quais diligências haviam sido determinadas anteriormente pelo Conselho Superior nem por que a Promotoria propôs o encerramento da investigação.

O caso envolve um pregão e uma Ata de Registro de Preços destinados à aquisição de alimentos para estudantes da rede municipal de ensino. A retomada ocorre em um contexto no qual o mesmo pregão já havia sido alvo de uma ação por improbidade administrativa apresentada pelo MPAM em 2018. Na ocasião, a 1ª Promotoria de Justiça de Coari apontou possíveis irregularidades nos pagamentos a fornecedores e na entrega de produtos destinados à alimentação escolar.

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