O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), na última sexta-feira (06/11), a cassação do deputado estadual Thiago Abrahim (MDB), por participar de inaugurações de obras no município de Itacoatiara, durante o período proibido pela Lei Eleitoral.
De acordo com a denúncia apresentada pelo MPE, Thiago participou de inaugurações em eventos relacionados à campanha de seu pai, o prefeito de Itacoatiara Mário Abrahim (Republicanos), no interior do Amazonas.
Para o MPE, a declaração do prefeito confirma a participação do deputado nas entregas. “A fala do prefeito divulgada no referido vídeo, confirma que o seu filho e candidato à reeleição ao cargo de deputado estadual esteve com ele nas referidas visitas às comunidades rurais onde foram entregues os poços artesianos”, afirma o procurador.
O Ministério Público Eleitoral cita o relato do presidente de uma das comunidades, segundo o qual a comitiva participou da “reinauguração do Centro Social”, além da entrega do poço artesiano. Conforme o relato, a prefeitura forneceu estrutura para o evento e patrocinou apresentações musicais.
“Com fornecimento de materiais da Prefeitura e patrocínio de R$ 30.000,00 em recursos públicos para a apresentação de três bandas musicais, contando com a presença e a exaltação pública do representado Thiago Abrahim”, diz trecho da representação.
Para o procurador, a estrutura do município foi usada para favorecer a campanha do deputado.
“Tais circunstâncias demonstram que a estrutura da municipalidade foi utilizada para beneficiar o candidato à reeleição na eleição proporcional estadual, em flagrante violação à igualdade de oportunidades no contexto eleitoral”, afirma na representação.
O artigo 77 da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, proíbe candidatos de comparecerem a inaugurações de obras públicas nos três meses anteriores ao pleito.
