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AGU pede ao TRE-AM que intime Alberto Neto à pagar mais de R$ 232 mil ao Tesouro Nacional

Parece que o deputado bolsonarista Capitão Alberto Neto, deu um pino na justiça mesmo após pedir para parcelar um débito que tem com a Advocacia-Geral da União (AGU), no valor de R$ 232.983,78 (duzentos e trinta e dois mil, novecentos e oitenta e três reais e setenta e oito centavos), que são referentes a irregularidades em sua prestação de contas das eleições de 2022.

Devido a falta de pagamento, o Tesouro Nacional realizou um pedido junto ao Tribunal Regional Eleitoral no Amazonas (TRE-AM), que intime Alberto Neto à pagar integralmente sua dívida junto a justiça.

O pedido feito no último dia 21 de junho, foi deferido pelo desembargador presidente do órgão eleitoral Jorge Lins, e determinou o “cumprimento definitivo da sentença, bem como a intimação do devedor para que promova no prazo legal o pagamento dos valores em petição”.

Contas reprovadas

O deputado federal Capitão Alberto Neto, teve suas contas eleitorais julgadas desaprovadas em harmonia com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) e por unanimidade pelos membros do TRE, após o voto do juiz Marcelo Pires Soares, relator do processo.

O político omitiu despesas e deixou de cumprir os prazos de entrega de relatórios financeiros das receitas por ele recebidas durante a campanha eleitoral em 2022. De acordo com a decisão, também foram apontada irregularidade em relação à comprovação de despesa elevada com alimentação que deveria, segundo o voto do relator, ser feita mediante documento fiscal idôneo, não se admitindo a mera apresentação de recibo para tal finalidade.

Alberto Neto tentou reverter a decisão por meio de um embargo de declaração, mas o recurso foi rejeitado pela Corte Eleitoral.