O governo federal editou decreto para postergar em 30 dias o início da eficácia da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) de 2022, de acordo com o Diário Oficial da União desta sexta-feira (1º).
Com isso, permanece vigente nesse período a tabela de 2017 com as alterações promovidas pelo Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, segundo nota do governo.
O decreto do final de fevereiro reduziu as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% para todos os produtos, com exceção de tabaco.
O corte de 25% na alíquota do IPI, anunciado em fevereiro, traz uma perda de arrecadação de R$ 19,5 bilhões em 2022.
A medida vai contra a promessa de políticos que apoiam o presidente Jair Bolsonaro, de que o governo faria algumas alterações na medida provisória, para salvaguardar a Zona Franca de Manaus, que com a medida perde sua competitividade.
A promessa de Bolsonaro para políticos e empresários amazonenses era de excluir parte dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, que conta com benefícios fiscais específicos.
Essa exceção à Zona Franca serviu como moeda de troca durante a votação do projeto que alterou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.
Até o momento ninguém ligado ao presidente Jair Bolsonaro, havia se pronunciado sobre o possível acordo.