A maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) votou nesta segunda-feira (18) a favor da aprovação do projeto de lei oriundo do executivo municipal que muda a indexação do imposto cobrado pela Prefeitura de Manaus nas contas de energia, a chamada Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
Além da mudança no indexador, a maioria da CMM aprovou uma emenda do líder do prefeito, Marcelo Serafim (PSB), que garante a isenção do pagamento da contribuição pelas instituições religiosas.
Se for sancionado pelo prefeito David Almeida, as novas medidas passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2022. Templos religiosos e condomínios ficarão isentos de pagar a nova taxa cobrada.
Enquanto a oposição diz que o projeto vai impactar no preço da conta de luz, os governistas sustentam que se trata de uma atualização da taxa.
A proposta foi aprovada no plenário da CMM com os votos contrários dos vereadores Raiff Matos, William Alemão (Cidadania), Capitão Carpê (Republicanos), Amon Mendel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC).
“Entendo a importância dos recursos para a expansão da rede e que não há inconstitucionalidade na medida, mas destaco que, neste momento, não podemos jogar essa conta para o bolso do contribuinte, do cidadão que já paga uma conta muita cara de energia. Também estamos num ano atípico, com uma pandemia que vigora há mais de um ano, com muita gente desempregada”, justificou Raiff Matos.
Em seu voto contrário, Rodrigo Guedes insistiu que a aprovação da emenda ao projeto vai causar reajustes nas contas de energia da população.
“Não está escrito, mas na prática, terá o aumento sim da conta de luz, uma vez que o município precisa do aumento da arrecadação e quem vai pagar é a população, porque é o cidadão que paga imposto! Não há outro discurso, vamos deixar isso em planos limpos!”, disse.
Também se manifestaram contrários à pauta os vereadores Amon Mandel (União Brasil); William Alemão (Cidadania); Capitão Carpê (Republicanos) e Raiff Matos (DC).
“Vamos parar de colocar a população contra o parlamento, ainda mais quando ele vota em uma matéria importante para garantir às periféricas (zonas de periferia) de Manaus uma boa iluminação pública. Eu fico assustado quando vejo vereadores votando contra a imunidade tributária que as igrejas têm e que agora está sendo estendida à Cosip”, defendeu Marcelo Serafim (PSB).