Sob a gestão do vereador Caio André (PSC), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) empregou R$ 33.871.650,31 em contratos por dispensa e inexigibilidade de licitação, modalidades que não exigem a concorrência pública com outras empresas. Isso tudo nos primeiros quatros meses do parlamentar à frente do parlamento municipal.
Os dados foram levantados pela reportagem do Toda Hora a partir dos despachos e portaria publicados no Diário Oficial da Casa Legislativa até o dia 19 de abril.
A gestão Caio André firmou dois contratos por inexigibilidade de licitação que somam R$ 31,2 milhões por ano para divulgação de ações dos vereadores e da Casa.
A empresa INAAIÊ Consultoria Ltda receberá R$ 16,2 milhões para transmitir “conteúdo jornalísticos em emissoras de TV, rádio e internet no Amazonas”. O serviço tem o custo mensal de R$ 1.350.000 aos cofres do legislativo.
Outra contratada foi a empresa MKT PROMO Ltda. A agência de publicidade receberá R$ 15 milhões em um ano pela “transmissão/retransmissão de conteúdo informativo da Câmara Municipal de Manaus” para aproximar o parlamento da sociedade. O contrato tem o valor mensal de R$ 1.250.000.
Outros contratos
Entre os contratos firmados, a Casa Legislativa tornou público, no dia 8 de março, a contratação, sem licitação, da empresa Catunda Serviços e Apoio Administrativo Ltda, no valor de R$ 749.803,26, para disponibilização de agentes de portaria pelo período de 180 dias.
A A.C.B Locadora de Veiculos Ltda ganhou um contrato, em março, para fornecer à Câmara um veículo tipo Pick-Up e oito carros do modelo Sedan, sem condutor e sem combustível, pelo valor de R$ 255 mil.
A CMM irá implantar um data center, para depósito e armazenamento de dados da Casa Legislativa, pelo montante de R$ 1.070.484,00. A empresa responsável será a Fire Ant Tecnologia de Rede de Computadores Ltda.
Presidência
Após ser empossado no cargo em 1º de janeiro deste ano, Caio André prometeu fazer uma gestão transparente e moderna. “Nós queremos fazer desta gestão, uma gestão eficiente, transparente, mas também moderna. Vamos fazer o possível e o impossível para modernizar os serviços desta casa e ampliar a comunicação com o cidadão”, disse.
A gestão que antecedeu a de Caio André, conduzida pelo vereador David Reis (Avante), foi marcada por contratações impopulares e gastos milionários que foram alvo de críticas de vereadores, da população e de investigação do Ministério Público do Amazonas.
CMM
Em nota, a Câmara Municipal de Manaus esclareceu que a “dispensa de licitação em contratos por dispensa e inexigibilidade está de acordo com os artigos 24 e 25, Lei n.º 8.666 de 1993 da Constituição Federal, que institui normas para licitações e contratos da administração pública.”
Sobre a contratação das empresas INAAIÊ e MKT PROMO, a CMM informa que “foi adotada a inexigibilidade para a contratação, por conta da exclusividade que as mesmas detém com as executoras de veiculações e retransmissões; sendo esses os únicos contratos firmados pela atual gestão deste parlamento”.
Segundo a CMM, apenas cinco contratos estão vigentes em caráter de inexigibilidade de licitação, todos efetuados de forma emergencial, uma vez que esta CMM prepara um processo licitatório dentro da nova Lei de licitações, para a definição das empresas que atuarão no fornecimento dos serviços.
“A Casa Legislativa enfatiza, ainda, que preza pela transparência em processos licitatórios através, por exemplo, de ações de qualificação e atualização de servidores, a exemplo da que ocorreu no dia 15 de março deste ano, quando foi realizada capacitação sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, promovida pela Escola do Legislativo Léa Alencar Antony, em parceria com a Comissão Permanente de Licitação”.
*Com informações de Toda Hora