Um erro na votação sobre o Projeto que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 nesta terça-feira (17), os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), acabou com uma derrota para o prefeito David Almeida (Avante), de uma forma totalmente inusitada.
Durante a sessão que foi aberta com a liturgia legislativa lida pelo secretário da mesa diretora, vereador João Carlos, o Projeto de Lei que dispõe as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 da Prefeitura de Manaus.
“Em discussão e votação os pareceres favoráveis das segunda e terceira comissões ao projeto de lei 481 de autoria do executivo municipal que altera a lei 2011 de julho de 2023 e dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 em regime de urgência”.
Logo em seguida, a pauta foi colocada em votação.
Para surpresa do presidente da Mesa, vereador Caio André, que anunciou o resultado sem nada entender, o projeto foi rejeitado por 25 vereadores que levantaram seus respectivos braços como estivesse mecanicamente programados para isso.
“Rejeitado”, pronunciou, patético, Caio André.
Ao ouvir a proclamação do resultado, o vereador François, líder do prefeito, rápido como flash, abandonando o seu estado de estupor para uma ponderação.
– Questão de ordem, presidente.
– Questão de ordem para o vereador François.
– Houve alguma confusão nisso aí, presidente.
– Não houve confusão alguma, vereador. Colocamos para votar o único projeto da pauta que é do conhecimento de todos, que foi lido pelo secretário e 25 vereadores votaram contrário a sua aprovação.
Rejeitado o projeto da Lei da Diretrizes Orçamentárias, o prefeito David Almeida está impedido a fazer remanejamento orçamentário, ou seja, a realocação de recursos financeiros de uma ou mais pastas em outra.
Desde que aprovado pelo legislativo, o remanejamento pode ser feito por ato próprio do Poder Executivo, que pode transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias.
Vale ressaltar que a votação ocorreu em caráter extraordinário e compensatório a pedido da base do prefeito. Os vereadores adiantaram a sessão da próxima quarta-feira (25) para essa terça-feira (17) para que pudessem votar exclusivamente a matéria e derrubaram o próprio pedido.