O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), vai investigar uma denúncia de irregularidades no processo licitatório no Pregão Eletrônico Nº 008/2025, na contratação de empresa para locação de veículos para o atendimento da Prefeitura de Barreirinha.
A denúncia foi interposta contra a Prefeitura de Barreirinha sob responsabilidade do prefeito Darlan Taveira Peres (UB), e o agente de contratação da Comissão Municipal de Contratação Juciney da Silva Brito, com um pedido de suspensão do processo licitação e aceita pela Corte de Contas.
O TCE-AM apura suspeitas de irregularidades na licitação com vencedora do certame, por não apresentação de “Declaração de Nada Consta” emitida pela própria Prefeitura de Barreirinha, inabilitando assim a empresa licitante. “Além disso, aduz que a referida cláusula editalícia restringiria injustificadamente a competitividade do certame, ao impor aos licitantes a necessidade de deslocamento físico até o município para obtenção do documento, contrariando o princípio da isonomia e a ampla concorrência inerentes do Pregão Eletrônico”, descreve o documento.
O TCE-AM já investigava Darlan Taveira que é cunhado do ex-prefeito Glênio Seixas (UB), que deixou o comando de Barreirinha em 2024 e teve um pedido de cassação feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por abuso de poder político.
O atual e o ex-prefeito utilizaram a estrutura da Prefeitura de Barreirinha no interior do Amazonas, para alavancar a candidatura de Darlan, com a distribuição de combustíveis para veículos e embarcações, para o transporte de simpatizantes ao evento de lançamento oficial da candidatura do atual prefeito em 2024. O dinheiro supostamente utilizado pelo então candidato Darlan Taveira, seria do erário público.
O TCE-AM vai investiga possíveis irregularidades na gestão Taveira em Barreirinha e deve neutralizar situações que sejam lesivas ao interesse público, conforme previsto no art. 42-B, incisos I a IV, da Lei n.º 2.423/1996 (redação dada pela Lei Complementar n.º 204 de 16/01/2020).