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Desembargador anulou a eleição da Assembleia Legislativa, por conta da pressa em aprovação de PEC

O desembargador Wellington José de Araújo anulou a eleição para a mesa diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), ocorrida quinta (3). O magistrado julgou procedente Mandado de Segurança, nesta sexta (4). O pedido foi feito pelos deputados estaduais Belarmino Lins (PP), Saullo Vianna (PPS) e Alessandra Campelo (MDB). Eles alegaram “ato ilegal e abusivo” do atual presidente da Aleam, Josué Neto.

O principal alvo da ação é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 005/2020, aprovada em poucas horas do dia 3 de dezembro, data da eleição. O pleito estava marcado para 16/12 e a PEC antecipou a data.

Os parlamentares impetrantes alegam que apresentação, aprovação de urgência, pareceres, tramitação nas comissões de Constituição e Justiça e Especial, aprovação em dois turnos, promulgação e até publicação no Diário Oficial do Legislativo ocorreram em poucas horas. “São todos os atos individuais que compões o complexo processo legislativo”, alegam.

O advogado dos deputados é Mário Augusto Marques da Costa. A Assembleia ainda não nomeou defesa. O desembargador encaminhou a decisão anulatória para a Casa e deu vistas ao Ministério Público. É o momento da atual mesa diretora se pronunciar.