Realizada de 21 a 28 de agosto, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla foi instituída em 1963 tendo como objetivo principal o debate das condições sociais das pessoas em situação de deficiência visando transformar a realidade e superar barreiras que impedem a inclusão social.
Em 2021, o evento traz o tema “é tempo de transformar conhecimento em ação” e chama a atenção para o fato de que o Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo no que se refere à garantia de direitos das pessoas em situação de deficiência, porém, nem todos conhecem a legislação.
A deficiência múltipla se caracteriza pelo conjunto de duas ou mais deficiências no mesmo indivíduo, causando atrasos no desenvolvimento e capacidade de adaptação. De acordo com o Censo 2010, quase 46 milhões de brasileiros, cerca de 24% da população, declararam ter algum grau de dificuldade em pelo menos uma das habilidades investigadas (enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus), ou possuir deficiência mental / intelectual.
Na Assembleia Legislativa, Dra. Mayara tem elaborado propostas que promovem inclusão e respeito aos PCDs. Para a deputada, é de extrema importância que a população participe na construção de uma sociedade mais integrada para todos.
“Quando promovemos políticas públicas e possibilitamos acesso à educação, saúde, e demais direitos à pessoa com deficiência estamos prospectando um futuro digno o qual todo cidadão brasileiro tem direito”, pontuou.
Síndrome de Down
A Lei 4.846/2019, de autoria da Dra. Mayara, institui o “Programa Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down” e dispõe sobre a criação da “Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down” com o objetivo de promover a informação, orientação e conscientização sobre o assunto e combate ao preconceito.
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
A parlamentar também é autora do Projeto de Lei 291/2021 que assegura a prioridade à Pessoa com Deficiência e à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Sistema de Marcação de Consultas de Exames (SISREG), considerando todo e qualquer encaminhamento, com solicitação de consultas ou exames.
Mayara apresentou ainda o Requerimento 4507/2020 para a criação do Sistema Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e também propôs a construção de um Complexo para tratamento e acompanhamento multidisciplinar desses pacientes e seus familiares.
Síndrome de Tourette
Já no Projeto de Lei n° 97/21, o destaque vai para a Síndrome de Tourette, uma doença neurológica que leva a pessoa a realizar atos impulsivos, conhecidos como tiques, que podem dificultar a socialização e piorar a qualidade de vida da pessoa, causando constrangimentos. O PL institui o Dia da Conscientização da Síndrome de Tourette no Amazonas, a ser celebrado no dia 7 de junho.
Prioridade na distribuição de medicamentos
A Lei nº 5.107/2020, de autoria da parlamentar, garante prioridade na distribuição de medicamentos para Pessoas com Deficiência (PCDs) de todos os gêneros, na Central de Medicamentos (CEMA). De acordo com Mayara, o objetivo foi facilitar a aquisição de remédios por parte desse grupo de pessoas.
A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla desenvolvida em 1963 pela Federação Nacional das Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) acontece anualmente.