Em um de seus últimos despachos antes de se aposentar, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu nesta segunda-feira (10), acolher o posicionamento da PGR para manter no STF a investigação contra Sergio Moro e ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol pelas acusações do advogado Tacla Duran.
O senador é investigado por supostas irregularidades cometidas ainda quando era juiz da Lava-Jato. As acusações contra Moro foram levadas à Justiça pelo advogado Rodrigo Tacla Duran, que foi alvo da operação.
A deliberação do ministro contraria o argumento de Moro de que seu caso deveria ser julgado pela Justiça comum, já que o próprio STF tem um entendimento que exclui a possibilidade de foro privilegiado quando os supostos crimes forem cometidos antes do mandato parlamentar. Em sua decisão, Lewandowski não acolheu a tese de Moro.
“Segundo afirma a Procuradoria-Geral da República, ‘[a] cronologia dos fatos expostos nesta manifestação aponta para eventual interferência de Sergio Moro no julgamento dos processos envolvendo a Operação Lava Jato – inclusive os processos envolvendo Rodrigo Tacla Duran -, mesmo após sua exoneração do cargo de Juiz de Direito, mas também passando por atos praticados na condição de Ministro de Estado da Justiça, bem ainda a notícia de suposta interferência do Senador da República Sérgio Moro, na condição de ex-Juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba na prática de atos decisórios nos autos da Ação Penal no 5019961-43.2017.4.04.7000/PR”, diz o ministro.
“Assim, verifico que, ao menos nesta fase inicial, a competência para a supervisão e apuração dos fatos noticiados no presente expediente é do Supremo Tribunal Federal, a teor do art. 102, I, b, da Constituição da República”, segue o ministro.
Lewandowski determinou que a PGR avalie a possibilidade de abertura de inquérito para investigação dos fatos contidos no procedimento contra Moro.