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Política

Empresário denuncia pagamento de propina em troca de contratos com a Seduc-AM

Mensalinho a políticos e lobistas, contratação de funcionários fantasmas e pagamento de serviços não prestados num contrato milionário foram denunciados

Empresário denuncia pagamento de propina em troca de contratos com a Seduc-AM
Foto: Divulgação
O empresário dono da empresa Dantas Transportes, Francisco Luiz Dantas da Silva, que ganhou um contrato com dispensa de licitação no valor de R$ 46,6 milhões com a Secretaria de Estado da Educação do Amazonas (Seduc-AM), decidiu denunciar um esquema de propina que envolve políticos e membros da secretaria, que pediam uma espécie de mensalinho em troca de contratos milionários.

Francisco Dantas revelou todo o esquema de corrupção que envolve pagamento de mensalinhos de até R$ 20 mil a políticos e lobistas, além de pagamento de serviços não realizados, contratação de funcionários fantasmas, utilização de veículos não apropriados e até motoristas não habilitados - alguns menores de idade - no transporte escolar, entre outras irregularidades.

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A delação foi feita ao Ministério Público de Contas (MPC) e está tudo gravado pelo empresário, sendo deixado nas mãos do procurador Carlos Alberto Souza de Almeida, que teria focado estarrecido com o nível de corrupção.

Nesta sexta-feira (23) o MPC formalizou a denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em um trecho da delação, Francisco Dantas disse que é obrigado a pagar a agentes políticos valores de até R$ 20 mil por veículo/condutor/combustível, quando recebe somente R$ 9 mil, acumulando prejuízos que chegavam a R$ 2 milhões.

Na representação, o MPC sustenta que as denúncias são escabrosas e pede a notificação do Secretário Luiz Castro, da coordenadora de transporte Patrícia Chaves Borges Soares, que assinaram a dispensa de licitação, e dos servidores designados para fiscalizar o transporte escolar. E que seja determinado um prazo para que a Seduc faça licitação para a contratação do serviço de transporte escolar.

Em resposta as denúncias feitas pelo empresário,  Secretaria de Estado da Educação do Amazonas respondeu por meio de nota a imprensa, afirmando que está a disposição dos órgãos competentes, esclarecendo todos os acordos firmados.

Veja a nota na íntegra:

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM) informa que tem total interesse em colaborar com os órgãos de controle e apurar e identificar quaisquer irregularidades na execução do contrato nº 10/2019, relativo à prestação de serviço de transporte escolar, pontuadas pelo Ministério Público de Contas (MPC). Também informa que já está em andamento o processo para realizar licitação para o serviço na capital e no interior do Estado.

A Seduc esclarece, ainda, que antes da manifestação do MPC, no último dia 7 de agosto, o secretário de Estado de Educação, Luiz Castro, por meio do memorando nº 38/2019, determinou a criação de uma comissão de sindicância dentro da secretaria para apurar denúncias já recebidas junto ao órgão. A comissão foi criada pela Secretaria Executiva Adjunta de Gestão da Seduc-AM com seis membros que receberam a função de apurar os fatos.

A Seduc-AM ressalta, ainda, que na próxima semana pretende ter acesso às informações do MPC para apurar, sanar e punir os responsáveis por qualquer irregularidade na prestação do serviço. Além disso, vale ressaltar, que a empresa já recebeu punição por ter sido detectada falha na prestação do serviço tendo sido glosado R$ 4,7 milhões no último pagamento realizado. As glosas efetuadas no mês de julho correspondem ao pagamento contratual referente aos meses de março, abril, junho e julho, conforme pode ser verificado no Portal da Transparência, e em agosto será realizada glosa referente aos meses de maio e agosto.

O processo de  nº 15475/2019 originou a redução do valor, muma vez que a mesma não cumpriu o que previa o contrato de 90 dias que foi prorrogado por mais 90 dias.  A Seduc-AM reduziu em 5,0997% o valor a ser pago para a empresa por constatar  a contratação de somente 1.291 profissionais para atuar como monitores. O Projeto Básico previa a contratação de 1.487.

Licitações – Para substituir as contratações emergenciais realizadas no início do ano para não prejudicar o ano letivo, das quais a empresa Dantas Transporte Ltda faz parte,  a Seduc-AM já encaminhou 11 processos licitatórios para a Comissão Geral de Licitação (CGL). O processo 24388/2018, que trata sobre a prestação de serviços para transporte escolar, precisou ser reajustado devido a mudança no sistema com a separação de oito lotes,  sendo quatro terrestres e quatro fluviais. As mudanças foram necessárias uma vez que foi observada a necessidade de contratar empresas que atuem com excelência nos dois modais.

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