O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou a prestação de contas anual da Câmara Municipal de Tapauá referente ao exercício de 2022, sob responsabilidade do então presidente Francisco Josimar da Silva Teixeira, o “Jojoca Teixeira” (Republicanos), que terá que devolver aos cofres públicos R$ 15 mil em multas.
A decisão foi tomada pelo Tribunal Pleno, durante a 6ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (19), após análise de uma série de irregularidades que comprometeram a transparência e a legalidade da gestão financeira do órgão.
Entre os principais problemas apontados pelo conselheiro-relator Mario de Mello, destacam-se a prorrogação indevida de contratos, falhas na alimentação do sistema e-Contas, ausência de documentos que comprovem despesas com diárias e insuficiência de caixa para cobrir obrigações financeiras.
Além disso, auditorias identificaram superfaturamento quantitativo em serviços pagos que não foram executados na totalidade contratada, além da ausência de documentos obrigatórios na fiscalização de obras e serviços de engenharia.
Francisco Josimar da Silva Teixeira tem 30 dias para pagar a multa.
*Com informações de assessoria