Ex-secretário de David Almeida é condenado por superfaturamento

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O relator do processo foi o conselheiro Alípio Reis Firmo Filho, com base em uma denúncia apresentada pelo procurador de Contas  Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, contra  Vander Rodrigues Alves e  a então secretaria executiva do Fundo Estadual de Saúde -(FES), Maria Belém Martins Cavalcante, também nomeada pelo então governador interino David Almeida. A proposta do relator foi aprovada por unanimidade dos conselheiros presentes.

O TCE determinou, ainda, a anexação do processo à Prestação de Contas Anual da Secretaria de Saúde, do  exercício de 2017, tendo em vista que o objeto da  Representação refere-se  ao Termo de Contrato nº 116/2017. Também foi determina a ciência do julgamento  do julgamento do processo ao Ministério Público de Contas.

A mesma decisão foi tomada na  representação interposta pelo deputado federal e pré-candidato a prefeito de Manaus, José Ricardo Wendling (PT), no mesmo sentido, também para apurar  irregularidades na contratação de cirurgias por empresa terceirizada feita através de dispensa de licitação.

O TCE adotou o mesmo dispositivo do Relatório da Proposta de Voto do conselheiro Alípio Reis Firmo Filho onde serão aplicadas as sanções, com o intuito de evitar duplicidade de decisões (non bis in idem). Tal princípio proíbe que uma pessoa seja processada, julgada e condenada mais de uma vez pela mesma conduta.

David Almeida (Avante) é candidato à prefeitura de Manaus nas eleições deste ano. O Portal M2 News entrou em contato com sua assessoria para saber se ex-governador interino iria se manifestar sobre o assunto, mas até a publicação dessa reportagem não obteve retorno. O ex-secretário de saúde do Amazonas, Vander Rodrigues Alves não foi localizado por nossa equipe de reportagem.