O governador Wilson Lima anunciou, nesta sexta-feira (15), que o Governo do Amazonas vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda hoje, contra o Decreto nº 11.047/2022, que reduz em 25% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no país.
“O modelo Zona Franca de Manaus é o mais exitoso da Amazônia em termos de desenvolvimento econômico, social e ambiental. E a minha maior preocupação é com homens e mulheres que moram no estado do Amazonas e que dependem desses empregos para sustentar suas famílias”, disse o governador, ao comentar os impactos do decreto para a ZFM.
A redução do IPI para todo o país compromete a competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM), que reúne cerca de 500 indústrias e gera mais de 100 mil empregos diretos.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) já está com a Adin pronta para apresentar ao STF, pedindo a revogação do decreto, em respeito às garantias constitucionais da ZFM.
Decreto editado
O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (14) o decreto 11.047/22, que na consolida o desconto de 25% na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de vários produtos, sem nenhuma salvaguarda à Zona Franca de Manaus (ZFM), como ficou acertado depois de uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes e ainda o governador Wilson Lima, Coronel Menezes, o ex-deputado Alfredo Nascimento e o empresário Antônio Silva.