Hospital usado na campanha eleitoral de Nicolau é alvo de graves denúncias do MPC

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O Hospital de Campanha Gilberto Novaes, montado pela Prefeitura de Manaus para atender pacientes de Covid-19 e que está sendo usado pelo candidato a prefeito Ricardo Nicolau (PSD) em sua campanha eleitoral, é alvo de graves denúncias de ilegalidades, feitas pelo Ministério Público de Contas (MPC) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A principal delas, é a falta de controle e transparência que podem ter facilitado o uso do hospital para privilegiar e apadrinhar pacientes, por amizade ou interesse político da Prefeitura de Manaus e do Grupo Samel, do qual o deputado é sócio. O Grupo Samel foi “parceiro” da Prefeitura na administração do hospital.

Em representação enviada em maio ao TCE, o MPC faz diversas denúncias contra as ações no Hospital Gilberto Novaes, entre elas, a de que “não consta que os leitos clínicos e de UTI do hospital de campanha estejam sob o controle e a transparência da central reguladora de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS/AM), restando incerta a origem dos pacientes, os critérios de admissão e elegibilidade”.

As imagens usadas na campanha de Nicolau dão a entender que ele preparou todas elas enquanto pessoas lutavam para sobreviver no Hospital. O fato está levando muita gente a desconfiar que ele foi “oportunista” e, de forma premeditada, aproveitou a pandemia, ainda em abril, para tentar se projetar eleitoralmente, já pensando em ser candidato a prefeito de Manaus

A falta de controle e transparência podem ter facilitado o uso do hospital para a escolha de pacientes que, por amizade ou interesse político da Prefeitura de Manaus e do Grupo Samel, furaram a fila do Sistema Único de Saúde, em plena pandemia e em ano eleitoral para a sucessão municipal.

Na representação, o MPC pediu ao TCE para submeter o hospital de campanha às normas do SUS, em especial, “ao serviço de regulação equitativa de leitos pela Central de Regulação mantida pela Susam com base na regulamentação da Lei n. 8.080/90”. A lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde. O MPC diz que os serviços devem obedecer, entre outros, o princípio da igualdade da assistência, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

Irregularidade

A representação diz que o MPC teve acesso ao ‘Relatório de Visita Técnica Hospital de Campanha Municipal Gilberto Novaes’, datado de 04/05/2020. Nele, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (Cremam) indica ter ido ao hospital e constatado a existência de 36 leitos de Unidade de Terapia Intensiva, mas sem os equipamentos e recursos inerentes a uma UTI.

Ainda segundo o MPC, apesar de o deputado Ricardo Nicolau ter aparecido como dirigente do hospital, não houve nenhum termo de parceria, nenhum contrato ou qualquer outro ajuste solene, autorizado em lei, para definição de atribuições, prerrogativas, direitos, obrigações e responsabilidades que o desempenho da direção de hospital público suscita.

Ou seja, o deputado tirou proveito da função, está usando o hospital feito com dinheiro público em sua campanha, sem que possa ser responsabilizado por qualquer problema ocorrido, já que não havia contrato formal com a Samel.

“Torna-se intolerável que o hospital de campanha prospere na informalidade e à margem de transparência de gestão, controle, regulação sanitária de ocupação dos leitos e elegibilidade dos pacientes, sob pena de se configurar erro grosseiro da autoridade municipal responsável”, diz a representação.

Superfaturamento
Em outra representação, o MPC pediu ao TCE que investigue os valores de dois contratos da Prefeitura de Manaus em ações de combate à pandemia de Covid-19. O MPC suspeita de superfaturamento em um contrato de empresa médica para o Hospital Gilberto Novaes por R$ 4,86 milhões e na compra de 30 mil frascos de álcool em gel, por R$ 705 mil.

O MPC denunciou a contratação da empresa Instituto de Saúde da Amazônia S/S. (Isam), por R$ 4,86 milhões, para serviços médico-hospitalares de clínica especializada em urgência e emergência para o hospital. Segundo a representação, o contrato decorrente da situação epidemiológica causada pela Covid-19 previa 1.260 plantões noturnos e 1.440 diurnos, ou R$ 1,8 mil por plantão.

A representação diz que a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) para o contrato com o Isam foi a de que a empresa foi a única a apresentar proposta. Para o MPC, apesar do recebimento de uma única proposta, era dever da administração pública se valer de todos os meios legítimos para apurar o valor de referência do serviço pretendido, a fim de evitar o superfaturamento de preços.

Na busca de valores de referência, o MPC informou que pesquisou outros contratos similares em portais e identificou que o Isam, no 3º Termo Aditivo ao Contrato 13/20172 , celebrado com a Fundação Hospital Adriano Jorge no dia 18 de maio de 2020, pelo prazo de 90 dias, para a contratação de plantão médico, cobrou o valor de R$ 1.334,89 por unidade de plantão e não R$ 1.800, uma diferença de R$ 465,11 por plantão. No caso do contrato com a Prefeitura, uma diferença total de R$ 1.255.797,00, de prejuízo aos cofres públicos.

RESUMO DAS PRINCIPAIS DENÚNCIAS DO MPC

– O Conselho Regional de Medicina do Amazonas constatou a existência de 36 leitos de UTI sem os equipamentos e recursos obrigatórios para UTI;
– Não havia critérios claros de admissão e elegibilidade de pacientes;
– Hospital começou a funcionar sem autorizações sanitárias para o funcionamento minimamente regular e controlado;
– Não consta ter havido qualquer regularização do controle dos pacientes junto ao Sistema Único de Saude (SUS/AM);
– Quem exercia a função de diretor e gestor hospitalar não era autoridade municipal designada, mas diretores do grupo Samel, sem nenhum contrato oficial;
– Hospital funcionou na informalidade e à margem de transparência de gestão, controle, regulação sanitária de ocupação dos leitos e elegibilidade dos pacientes;
– Funcionamento resultou em embaraço ao controle externo e social e na insegurança e obscuridade relativamente aos gastos da unidade que conjuga recursos públicos e privados.

Representacao-28A-2020

MPC Representacao-27A-2020