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Política

Justiça nega pedido de lockdown em Manaus

Justiça nega pedido de lockdown em Manaus
Foto: Divulgação

Manaus / AM - O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Ronnie Frank Stone indeferiu o pedido de urgência da Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE), que pedia a adoção do lockdown em num prazo de 24 horas em Manaus, por um período de 10 dias. Em sua decisão, o magistrado afirmou que não há matéria suficiente para o deferimento do pedido de urgência requerido pelo Ministério Público do Estado.

O magistrado entendeu que tanto o Estado quanto o Município estão trabalhando para conter a epidemia, verificando ainda, que o MP não apresentou provas suficientes que sustente o pedido de urgência (liminar). “Cumpre esclarecer, que o indeferimento foi referente ao pedido de urgência. O processo segurar o seu curso normalmente”, escreveu Frank Stone em sua despacho.

A ação pede que a Justiça determine, no prazo de 24h, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, a adoção do “lockdown”, podendo usar as forças de segurança pública e guarda municipal, pelo prazo inicial de 10 dias. A ACP foi enviada para a Central de Plantão do Tribunal de Justiça do Amazonas, que tinha como plantonista o juiz Antônio Itamar de Souza, que se disse sem competência para julgar a ação.

A Procuradora-Geral de Justiça Leda Mara Albuquerque justificou seu pedido porque vê no “lockdown” como a única maneira de achatar a curva de contágio da Covid-19 no Estado. “A ascendência dessa curva é visível, é cristalina, é incontestável, estão aí os números de óbitos, de pessoas contaminadas.

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