Mesmo afastado do cargo de prefeito do município de Borba, Simão Peixoto teve mais uma multa aplicada pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por irregularidades em sua prestação de contas.
O órgão fiscalizatório aplicou nesta última quarta-feira (19), uma multa no valor de R$ 5.120,40 pela “ausência de publicação e por cada bimestre de atraso no envio a esta Corte de Contas das informações relativas aos Relatórios de Execução Orçamentária do 1º, 2º e 3º bimestres de 2022”.
O Tribunal de Contas do Amazonas deu o prazo de 30 dias para que o ex-prefeito Simão Peixoto pague a multa que deve ser remetido ao Fundo de Apoio ao Exercício do Controle do órgão.
No início de junho deste ano, Peixoto já tinha sido condenado pelo TCE-AM a pagar o valor R$ 13,6 mil em multas por irregularidades identificadas na prestação de serviço de atendimento médico no município de Borba durante sua gestão.
As irregularidades foram identificadas pela comissão de inspeção extraordinária da Corte de Contas amazonense que esteve em Borba e tomou conhecimento de que o posto de saúde Wilson Ramos nunca teve médico desde sua inauguração, em agosto de 2020.
O órgão determinou, que a Prefeitura de Borba evite práticas inadequadas como, por exemplo, “maca de pacientes utilizada para guardar materiais e objetos”, além de solicitar a próxima comissão de inspeção a ser realizada no município que verifique o planejamento, implantação, manutenção, de tratamento de água e esgoto do município.
Para que “não ocorram problemas como o identificado pela comissão de inspeção”, além de orientar os profissionais de saúde quanto à importância da utilização correta dos materiais e equipamentos nas Unidades Básicas de Saúde, e monitore regularmente o cumprimento dos protocolos e procedimentos estabelecidos.