O Ministro Herman Benjamin do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de Habeas Corpus da defesa do vereador Rosinaldo Bual (Agir), preso a 15 dias em uma operação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) por suspeita de “rachadinha”.
De acordo com o ministro, não é cabível recorrer diretamente a estâncias superiores como o STJ, sem antes esgotar os recursos da instância inferior.
Relembre o caso
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), prendeu o vereador Rosinaldo Bual (Agir) e sua chefe de gabinete, Luiza Seixas Barbosa, por conta de uma operação que investiga um esquema de rachadinha na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O Ministério Público do Amazonas deflagrou uma operação na CMM, após denúncias de que o vereador estaria em um grande esquema de desvio de recursos utilizando funcionários fantasmas, lavagem de dinheiro e associação com o tráfico de drogas.
Segundo informações preliminares, no gabinete do vereador, o Gaeco encontrou três cofres e duas armas. Foram apreendidos os aparelhos eletrônicos dos funcionários envolvidos no esquema.
De acordo com as investigações do MP-AM, mais de 100 pessoas passaram pelo gabinete do vereador desde o início do mandato, e em sua maioria, estão sob suspeitas de serem funcionários fantasmas, ou que praticavam a “rachadinha”, quando o funcionário precisa devolver parte de seu salário ao político.
A Justiça do Amazonas autorizou a quebra de sigilo bancário e revelou diversas transferências feitas diretamente para a conta pessoal de Rosinaldo Bual.
Por meio de nota, a Câmara Municipal de Manaus confirmou a prisão do vereador e disse que está colaborando com as investigações.
“A CMM reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade e a colaboração com os órgãos de controle e fiscalização”.
Bual e a sua assessora foram encaminhados para o 19º Distrito Integrado de Polícia (Dip), onde foi apresentado com o material apreendido em seu gabinete.