O ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSB), publicou um artigo nesta terça-feira (8) afirmando que o Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), acusando o órgão de perseguição em suas investigações.
Levantando questionamentos sobre o trabalho do órgão, Arthur acusa o Gaeco de perseguição a ele e sua família, afirmando que o MP-AM anunciou uma investigação, sobre contratos da Prefeitura de Manaus, com uma empresa de aluguel de veículos. No artigo, o ex-prefeito se disse surpreso com as investigações e que a tal empresa tinha estreita relação com o senador Omar Aziz (PSD).
Ao tomar ciência do artigo publicado, o Ministério Público do Amazonas prontamente refutou qualquer declaração do ex-prefeito, em relação a investigações do órgão instaladas contra o político, afirmando que Arthur espalha desinformação.
Veja a nota do MP-AM na íntegra
Surpreendeu-nos, na data de hoje, a publicação pelo Ex-Prefeito Artur Virgílio Neto em um Blog desta cidade, de texto contendo vigorosas e infundadas acusações contra o GAECO – Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado, e ao próprio Ministério Público do Amazonas.
A surpresa não se deu apenas pelo ataque, mas pela grotesca desinformação que veicula, já que o GAECO não conduz nem conduziu qualquer investigação acerca dos fatos apontados pelo articulista, a saber: possíveis irregularidades na contratação da empresa Best Car.
A investigação em comento se dá na esfera cível e é conduzida em uma das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção do Patrimônio Público, não tendo o GAECO qualquer ingerência ou participação em tal procedimento investigatório.
A atuação da referida Promotoria de Justiça é independente, como, ademais, é a atuação de todos os Promotores e Procuradores de Justiça, que não guardam relação de subordinação a qualquer órgão ou agente, interno ou interno à Instituição.
Assim, atribuir a atuação de qualquer membro ou órgão ministerial a qualquer espécie de vindita ou perseguição prova o desconhecimento e desinformação daquele articulista quanto às estruturas e funcionamento do Ministério Público.
Ademais, é crucial enfatizar que qualquer investigação existe para se aferir se as irregularidades apontadas por qualquer cidadão, agente público ou pelos órgãos de controle ocorreram ou não. A instauração de uma investigação, seja de natureza cível, seja de índole criminal tem a finalidade última de apurar se os fatos relatados ocorreram e, em última análise, quem são os responsáveis.
Quanto à existência de eventuais crimes atribuídos ao Chefe do Poder Executivo, o Ex-Prefeito tem perfeito conhecimento, já que foi Senador da República, de que a competência, inclusive para conduzir o Inquérito Policial, é do Superior Tribunal de Justiça, não incumbindo ao Ministério Público Estadual, na distribuição de competências definida na Constituição Federal, ocupar-se de tais investigações.
No episódio da crise de desabastecimento de oxigênio de janeiro de 2021, o feito foi remetido a Brasília em razão da prévia atuação do Ministério Público Federal.
Quanto às demais operações de natureza criminal sob a condução do GAECO, a divulgação de informações de interesse do Público se dá sempre e de forma transparente quando da realização das operações do Grupo ou quando a divulgação não interfere no interesse das investigações que, por natureza, são sigilosas.
Portanto, as invectivas do Senhor Ex-Prefeito, além de despidas de fundamento e dirigidas a órgão que nada tem que ver com a investigação dos fatos que relatou, demonstra profundo desconhecimento da estrutura do Estado de Direito, regido por uma constituição que coloca a todos, independentemente da posição política ou dos cargos públicos que exerça ou tenha exercido, em posição de igualdade e subordinação à Lei e à Constituição.