Devido a grande proliferação de cachorros e gatos na cidade de Itamarati, a Promotoria de Justiça do município entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Itamarati e seu prefeito João Campelo (MDB), para implantar políticas públicas de controle de animais no município.
O promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, a ação civil pública foi necessária após diversas ações extrajudiciais frustradas para resolver o problema de situação de abandono de cachorros e gatos em Itamarati, que têm causado impactos ambientais e riscos à saúde pública.
“A presença de inúmeros cães e gatos abandonados em Itamarati não é apenas uma questão de bem-estar animal, mas um problema de saúde pública. O município tem o dever legal de adotar medidas eficazes para conter essa situação, protegendo tanto a população quanto os próprios animais. No entanto, após anos de tentativas de diálogo, ficou claro que a administração municipal não tomou providências concretas, o que nos levou a ajuizar esta ação”, afirmou o promotor.
O Ministério Público do Amazonas solicita a Prefeitura de Itamarati, que crie um programa de controle reprodutivo em cães e gatos, e a instalação e fortalecimento de um Centro de Controle de Zoonoses, com uma estrutura adequada para acolhimento e tratamento de animais de rua.
O MP-AM deu um prazo de 180 dias para que João Campelo tome providências, e em caso de descumprimento das determinações do MP-AM, será aplicado uma multa diária de R$ 500 ao prefeito e a Prefeitura de Itamarati.
A ação segue para apreciação do Poder Judiciário. O MPAM reforça que continuará fiscalizando o cumprimento das obrigações do poder público na área de saúde e meio ambiente, garantindo que os direitos da população e dos animais sejam respeitados.