A Prefeitura de Presidente Figueiredo, na gestão do prefeito Antônio Fernando Fontes Vieira, o “Fernandão” (PL), foi recomendado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que garanta o atendimento prioritário à criança e ao adolescente no município.
De acordo com o documento emitido pelo MP-AM, Fernandão deverá equipar e estruturar de maneira adequada o Conselho Tutelar de Presidente Figueiredo, com um local que possua uma sala de espera, recepção, banheiros, cozinha, entre outros cômodos adequados.
O novo ambiente deverá estar em condições adequadas de uso, com pareceres e vistorias técnicas do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Vigilância Sanitária entre outros órgãos de vistoria.
O prefeito deverá ainda, providenciar a aquisição e instalação de equipamentos como computador, impressora, geladeira, fogão e outros aparelhos eletrodomésticos, para um prazo de estipulado de três meses para cumprir a demanda.
Fernandão deverá encaminhada a proposta orçamentária para à Câmara Municipal de Vereadores de Presidente Figueiredo, em até 45 dias após a notificação do MP-AM a gestão municipal. O descumprimento das recomendações do MP-AM, terão medidas cabíveis adotadas pelo órgão.
