Paulo Gonet, procurador-geral da República, se manifestou contra a liberação do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, para que ele viaje para os Estado Unidos, para a posse do presidente Donald Trump no próximo dia 20 de janeiro.
O procurador-geral da República observou que Bolsonaro não possuí qualquer status político para representar o Brasil na posse de Donald Trump, como ele afirma ter.
“Não há, tampouco, na petição, evidência de interesse público que qualifique como impositiva a ressalva à medida de cautela em vigor. É ocioso apontar que o requerente não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”, disse Gonet em sua manifestação.
O chefe do Ministério Público Federal enviou um parecer para o Supremo Tribunal Federal (STF), sustentando que o ex-presidente Bolsonaro não demostrou qualquer necessidade imprescindível, e nenhum interesse público em sua viagem para os Estados Unidos.
“Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país. A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública”, disse o chefe do MPF em sua manifestação.
A defesa de Jair Bolsonaro, que teve seu passaporte retido à pedido da Polícia Federal no caso de tentativa de golpe de estado, solicitou junto ao STF a devolução temporária de seu passaporte para viajar para a cerimônia de posse de Donald Trump.
O ministro Alexandre de Moraes do STF, determinou que a defesa de Bolsonaro apresentassem um documento oficial do governo dos EUA à Corte, para comprovar que o ex-presidente tenha sido formalmente convidado para a cerimônia de posse do presidente estadunidense, como havia anunciado pelas suas redes sociais.
Em resposta, a defesa do ex-presidente reiterou o pedido original, alegando que o domínio do endereço de email informado é temporário e alusivo à organização da posse, o que seria comum nas posses presidenciais dos EUA. Os advogados de Bolsonaro também enfatizaram a importância internacional do evento e que a viagem do ex-presidente não iria atrapalhar o andamento das investigações contra ele.
Com a manifestação da PGR e do MPF, o ministro Alexandre de Moraes deve tomar uma decisão de se autoriza ou não a devolução temporária do passaporte do ex-presidente.