Cinco agentes públicos são indiciados por organização criminosa, corrupção eleitoral e atentado contra o Estado Democrático de Direito
A Polícia Federal concluiu, na manhã desta quarta-feira (27/08), o inquérito instaurado após a deflagração da Operação Tupinambarana Liberta. Cinco agentes públicos foram formalmente indiciados e deverão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção eleitoral e abolição do Estado Democrático de Direito.
A investigação apontou que o grupo criminoso teria utilizado parte da estrutura do governo estadual, inclusive com apoio de membros da força policial, para favorecer uma chapa que concorria à Prefeitura de Parintins/AM. As práticas identificadas envolvem compra de votos e ações voltadas a impedir o livre exercício do direito ao voto.
Durante as investigações, estiveram entre os alvos Marcos Apolo Muniz, ex-secretário de Cultura e Economia Criativa; Fabrício Rogério Cyrino Barbosa, ex-secretário de Administração; Armando Silva do Valle, ex-diretor-presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama); além do tenente-coronel Jackson Ribeiro dos Santos, ex-comandante da Rocam, e do capitão Guilherme Navarro Barbosa Martins, ligado à tropa de elite da Polícia Militar. Todos foram exonerados de seus cargos após a deflagração da operação em outubro de 2024.
A investigação apontou que o grupo usou a estrutura do governo estadual, com apoio de policiais militares, para favorecer a candidatura de Brena Dianná (União Brasil) à Prefeitura de Parintins. As práticas incluíam compra de votos, ameaças a eleitores por meio de facções criminosas, obstrução à atuação da PF e monitoramento de adversários políticos.
O inquérito já foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, que analisará os elementos apresentados e decidirá pelas medidas judiciais cabíveis. A pena somada dos crimes investigados pode chegar a 20 anos de reclusão, considerando as qualificadoras previstas em lei.
Sobre a Operação
A apuração teve início a partir de uma notícia de fato apresentada pelo Ministério Público Eleitoral de Parintins em 16/9/2024. Durante as diligências, surgiram indícios de que líderes comunitários ligados a uma facção criminosa nacional estariam ameaçando eleitores e impedindo a circulação de candidatos em determinadas áreas da cidade.
Além disso, os investigadores encontraram sinais de omissão deliberada por parte de agentes públicos para beneficiar a candidatura favorecida, bem como provas de que o grupo monitorava adversários políticos e até mesmo os deslocamentos de equipes da Polícia Federal, numa tentativa de obstruir a atuação da corporação.
A operação foi deflagrada no dia 3/10/2024 e contou com o apoio da Corregedoria da Polícia Militar do Amazonas, que acompanhou a execução das ordens judiciais contra os policiais militares envolvidos.