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Prefeita de Figueiredo é investigada pelo MPAM e MPF por malversação do Fundeb

Por não pagar o abono salarial de professores e profissionais da educação no município de Presidente Figueiredo, a prefeita Patrícia Lopes vai ter problemas com o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e com o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM).

Patrícia é acusada e investigada pela má gestão de recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que são recursos federais enviados aos municípios todos os anos.

Os MP’s investigarão os repasses que estão vindo do Governo Federal para a valorização dos profissionais de educação, desde o ano de 2021, quando Patrícia deixou de pagar o abono para os professores.

Cobranças

Em dezembro de 2021, o presidente da Aleam deputado Roberto Cidade (UB), já havia cobrado os repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para os profissionais de educação em Presidente Figueiredo.

O parlamentar lembrou que, de acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Figueiredo recebeu R$ 36,7 milhões de repasses do Fundeb, o que não justifica a ausência da transferência para os profissionais do magistério.

Já em 2022, os professores e profissionais da educação realizaram diversas mainfestações com uma paralização de advertência que exigiam de Patrícia Lopes, a garantia da Lei do Piso Nacional do Magistério que instituiu o piso salarial da categoria além dos repasses do Fundeb.

Não é a primeira vez que os profissionais da educação se sentem prejudicados pela gestão do município de Presidente Figueiredo. Em dezembro de 2021, os professores da rede municipal foram pegos de surpresa ao serem informados pela prefeita Patrícia Lopes que não receberiam o abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).