Ituta
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), vai investigar possíveis irregularidades na gestão da prefeita Professora Araci (MDB), na Prefeitura de Nova Olinda do Norte, no interior do Amazonas.
O pedido feito pelo Ministério Público de Contas (MPC), mostra que a prefeita Professora Araci, tem realizado contratações e despesas na Prefeitura de Nova Olinda do Norte, sem a prestação de informações no Portal da Transparência do município, como manda à Lei.
“O gestor possui o dever de conduzir as ações públicas de modo probo e razoável, assim como são o dever de prestar contas e de transparência dos seus atos. Desse modo, faz-se imprescindível que os atos administrativos sejam expostos em sítios eletrônicos (portais da transparência) para que seja possível exercer o controle sobre os gastos e, assim, diminuir as chances de danos ao erário público”, diz um trecho do documento.
O MPC apontou que houve ‘omissão injustificada e reiterada’ por parte da prefeita de Nova Olinda do Norte e solicitou que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas aplicasse multa contra a gestora, caso não ocorra a atualização do Portal da Transparência.
