O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), aceitou um pedido de investigação contra o prefeito Jander Paes de Almeida (UB), por suspeitas de irregularidades no pregão presencial nº 01/2025-PMSSU da Prefeitura de São Sebastião do Uatumã.
De acordo com a denúncia feira pela Secretaria de Controle Externo (SECEX) do TCE-AM, o pregão presencial nº 01/2025-PMSSU da Prefeitura de São Sebastião do Uatumã possivelmente violou o artigo que prevê um prazo mínimo de apresentação de propostas e lances em licitações.
Ainda segundo denúncia do SECEX, a empresa S.M. COMUNICAÇÔES LTDA ganhou o processo no valor de R$ 4.595.681,62 (quatro milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais e sessenta e dois centavos), com suspeitas de direcionamento de licitação.
Outro ponto que chamou a atenção do TCE-AM, é que o contrato de alto valor, foi feito para atender necessidades de secretarias com serviços gráficos, mas o pagamento feito pela Prefeitura de São Sebastião do Uatumã, não devia ser feito porque o serviço não é considerado urgente.
Jander Paes de Almeida é um velho conhecido dos órgãos de fiscalização do dinheiro público, como Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e Ministério Público de Contas (MPC), por suas contratações estarem sempre sob suspeitas de irregularidades.