Prefeito de Uarini tem cinco dias para explicar irregularidades em licitação ao TCE-AM

Irregularidades em uma licitação fez com que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), desse cinco dias para que o prefeito Marcos Martins (UB), apresente esclarecimentos sobre o Pregão Eletrônico nº 031/2025-CC feito pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) de Uarini.

De acordo com a denúncia recebida pelo TCE-AM, a Prefeitura de Uarini e a Secretaria Municipal de Assistência Social restringiram o edital de licitação, impedindo a participação de empresas sediadas fora do município de Uarini e impedindo a competitividade no certame.

A licitação seria para a aquisição de materiais de consumo, como gêneros alimentícios, produtos de higiene e limpeza, materiais de expediente, combustíveis, derivados de petróleo e serviços gráficos.

Investigação no TCE-AM

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), acatou o pedido de representação com medida cautelar contra a Prefeitura de Uarini e o prefeito Marcos Martins (UB), para suspender uma licitação de compra de gêneros alimentícios por irregularidades na administração municipal.

O TCE-AM vai apurar má gestão e danos ao erário público por parte do prefeito Marcos Martins e a Prefeitura de Uarini, por conta de irregularidades na licitação. A denúncia apresenta possíveis marcas de direcionamento de licitação.

O órgão de contas vai investigar as possíveis irregularidades e já acatou o pedido de representação com medida cautelar contra o prefeito Marcos Martins e a Prefeitura de Uarini.