O prefeito Gamaliel Andrade (UB) pretende gastar mais de R$ 4,6 milhões em uma empresa que já recebeu mais de R$ 9,5 milhões da Prefeitura de Tapauá, no interior do Amazonas.
De acordo com o Diário Oficial dos Municípios (DOM), Gamaliel contratou a empresa TECNOBRASIL ENGENHARIA LTDA, pelo valor de R$ 4.682.688,90 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e noventa centavos), para pavimentar a comunidade do Camaruã e o Distrito do Foz de Tapauá.
O que chama atenção nesta contratação é que Gamaliel Andrade parece gostar da empresa TECNOBRASIL ENGENHARIA LTDA, que já havia sido contratada para outros serviços dentro do município de Tapauá.
Em um primeiro momento, o prefeito contratou a TECNOBRASIL ENGENHARIA LTDA para a contrução de uma escola de apenas oito salas, pelo valor total de R$ 5.010.655,20 (cinco milhões, dez mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos).
Outro contrato sob suspeitas de irregularidades é para a pavimentação de Tapauá, pelo valor total de R$ 4.942.080,99 (quatro milhões, novecentos e quarenta e dois mil, oitenta reais e noventa e nove centavos).
Gamaliel teve de devolver R$ 1,5 milhão aos cofres público em ação do MP-AM
A Justiça do Amazonas acolheu ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) contra o prefeito de Tapauá, Gamaliel Andrade de Almeida (UB), por improbidade administrativa e dano ao erário. A sentença, da qual ainda cabe recurso, também determina, entre outras coisas, a perda do mandato.
A ação foi ingressada em 2023, pelo promotor Bruno Batista da Silva, titular da comarca, que identificou, por meio do Portal da Transparência, o pagamento de três modalidades de gratificações a diversos servidores municipais, com valores que variavam de R$ 150 a R$ 2 mil. O MP também constatou que funcionários públicos ocupantes do mesmo cargo recebiam valores diferentes. Entre janeiro de 2021 e maio de 2022, o município gastou R$ 1.512.091,62 com gratificações a servidores.
A decisão favorável ao Ministério Público julgou procedente as denúncias e reconheceu a prática de improbidade administrativa no município. O prefeito Gamaliel Andrade foi condenado a perda do mandato em Tapauá; restituição integral do valor de R$ 1.512.091,62; suspensão dos direitos políticos por dez anos; e proibição de realizar contratos com a administração pública e de receber benefícios fiscais do governo.
A juíza responsável pela condenação, Clarissa Ribeiro Lino, reconheceu na decisão que a gravidade do caso é evidenciada pelo valor elevado do dano aos cofres públicos, pela conduta reiterada, apesar da recomendação formal do MPAM, e pela ausência de base legal para validar os repasses. A sentença reforça que o prefeito descumpriu os deveres da administração pública “de forma consciente, persistente e deliberada”.