Para construir um posto de combustíveis, o vereador Diego Afonso ressuscitou um Projeto de Lei do ex-vereador Reizo Castelo Branco, que pretendia reduzir a demarcação da Área de Proteção Ambiental da Floresta Manaós no bairro do Coroado, zona Leste de Manaus.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) emitiu parecer contra a redução dos limites da Área de Proteção Ambiental Municipal Floresta Manaós (UC), proposto no Projeto de Lei PL nº 582/2021, de autoria do vereador Diego Afonso.
O órgão comparou as informações do novo Projeto de Lei com outra PL, de Nº 280/2020, de autoria do ex-vereador Reizo Castelo Branco, ao qual já havia sido indeferido pelo ex-prefeito de Manaus Arthur Neto. O projeto atende interesse da Empresa IBK Comércio e Serviços LTDA, para a instalação de um posto de gasolina.
“Considerando os motivos já detalhados pelo Poder Executivo Municipal já publicados em relação ao Planejamento Urbano e no que tange à questão ambiental sobre o perímetro da Área Protegida ratifica o improvimento da atual proposta constante no PL assim como manifesta a não aceitação de implantação de empreendimentos na área em questão”, diz o documento.
Nesta quinta-feira (13), prefeito David Almeida anunciou que vetou o Projeto de Lei nº 582/2021. Agora, a proposta volta para reanálise do parlamento municipal.
Em nota, o chefe do Executivo seguiu o parecer contrário da Procuradoria Geral do Município (PGM), que apontou inconsistências jurídicas do projeto, identificando vícios que ocorreram no âmbito do processo legislativo, tanto na sua iniciativa quanto nos requisitos para a redução da área de conservação.
“Assinei o veto ontem (12/7) dessa área de preservação. Agora, vou devolver para a Câmara analisar”, disse David Almeida, na manhã desta quinta-feira, durante reinauguração do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) João Barbosa, no bairro Japiim.