O Tribunal de Conta do Estado do Amazonas (TCE-AM), acatou uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Uarini, no interior do Amazonas e seu prefeito Marcos Martins (UB), por irregularidades em uma licitação.
De acordo com pedido, Marcos Martins cometeu um ato de irregularidade em uma contratação de empresa para o fornecimento de materiais médico-hospitalares, ao impedir que uma empresa concorresse ao Pregão Eletrônico nº 025/2025, promovido pela prefeitura de Uarini.
“Em síntese, a empresa MG Comércio de Materiais para Uso Médico S/A está sendo impedida de participar do certame licitatório, com base em um critério de exclusividade geográfica, sem qualquer previsão no edital, ao arrepio da legislação vigente, em ofensa a diversos princípios que norteiam o microssistema de licitações”, diz um trecho do documento entregue ao TCE-AM.
Esse não é o primeiro contrato dado como irregular pelo órgão ministerial, que em maio deste ano, pediu a Prefeitura de Uarini que esclarecesse possíveis irregularidades em um pregão eletrônico referente à compra de gêneros alimentícios para atender o município.
Na ocasião, o prefeito Marcos Martins teria limitado indevidamente a competição entre as empresas, o que levantou a suspeita de direcionamento de licitação.