A recomendação foi após o Comitê Combate à Corrupção apresentar denúncias sobre a falta de transparência de algumas prefeituras
O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção pediu ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) que apure como municípios do Amazonas que recebem recursos públicos provenientes dos royalties do petróleo estão aplicando o dinheiro público.
Então o procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Nascimento Júnior, recomendou que as promotorias de Justiça de Alvarães, Atalaia do Norte, Barreirinha, Borba, Fonte Boa, Itamarati, Juruá, Jutaí, Manacapuru, Nhamundá, Novo Airão, Rio Preto da Eva, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença e Tabatinga, promovam fiscalizações sobre os destinos dos recursos decorrentes de royalties do petróleo e na contratação de escritório de advocacia pelos entes para atuação nos casos de royalties, além de possíveis ações judiciais.
A decisão do chefe do Ministério Público do Estado atendeu solicitação do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção.
No dia 2 de agosto, O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção solicitou ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) que apure como municípios do Amazonas que recebem recursos públicos provenientes dos royalties do petróleo estão aplicando o dinheiro público.
Em representação enviada ao procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Nascimento Júnior, o Comitê menciona reportagens publicadas pelo jornal Estado de São Paulo que apontam que não há transparência sobre a destinação das verbas.
Além da fiscalização sobre a aplicação dos recursos, o comitê quer que seja apurada a regularidade das condições da contratação do escritório de advocacia com atuação no caso.
Transparência precária
O Comitê recebeu, no dia 01 de agosto, com reportagens jornalísticas e edições do jornal Estado de São Paulo, dos dias 26 e 31 de julho de 2023, tratando da falta de transparência ou da transparência precária de algumas prefeituras do interior do Estado do Amazonas quanto à utilização de verbas provenientes de royalties do petróleo, destinadas aos municípios do Amazonas, extraordinariamente, por meio de decisões judiciais, nos anos de 2022 e 2023, além de possível esquema na obtenção dessas verbas.
A imprensa cita textualmente as administrações dos municípios de Alvarães, Rio Preto da Eva e Novo Airão como exemplos de opacidade na divulgação.
Depois da decisão do chefe do Ministério Público, o Comitê pretende acompanhar os trabalhos das promotorias dos municípios do Amazonas, responsáveis pela apuração das denúncias no caso dos royalties do petróleo.