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Seduc determina a rescisão de contrato com a Hapvida por não prestação de serviços

O mar de “azar” do plano de saúde Hapvida ainda não chegou ao fim. Após perder R$ 12 bilhões em papéis na bolsa de valores e diversos contratos por estados brasileiros, a Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc), determinou a rescisão do contrato milionário que ela tinha com a operadora de planos de saúde.

De acordo a Portaria GS n°179 publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 1° de março, a Seduc determinou a rescisão do Termo de Contrato n°07/2022 por falta de execução do contrato, cujo valor total girava em torno de R$ 87 milhões, e que custava R$ 7,3 milhões por mês aos cofres públicos.

A Hapvida deixou de prestar os serviços prestação de serviço de assistência médica ambulatorial e hospitalar, com obstetrícia e odontologia na qual foi contratada pela Seduc, em quatro cidades-polo, sendo elas Manacapuru, São Gabriel da Cachoeira, Boca do Acre e Borba.

Além da rescisão, à Hapvida deve pagar ao Governo do Amazonas, uma multa de 10% sobre o valor adjudicado não realizado, uma vez comprovada a inexecução parcial do serviço.