O Ministério Público Eleitoral (MPE), precisa investigar as graves denúncias de servidores da educação municipal em Iranduba, que segundo informações, estão sendo forçados a participar e mobilizar pessoas para um evento organizado pela prefeitura, em homenagem à esposa do prefeito Augusto Ferraz (UB), Luana Ferraz.
O evento é a entrega do Diploma de Cidadania Irandubense à senhora Luana dos Santos Ferraz, na Câmara Municipal de Iranduba.
De acordo com informações, gestores ligados à Secretaria Municipal de Educação (Semed) estão afirmando aos servidores de que a presença seria “altamente recomendada”, um alerta direto para quem não for, terá sanções por parte dos chefes.
O servidor ainda precisa levar pelo menos mais vinte pessoas para a solenidade, já que Luana Ferraz precisa mostrar força política durante sua pré-campanha à deputada estadual.
Os servidores estão indignados com a situação que classifcam se tratar de coação e uso político da máquina pública.
Uso da máquina pública para campanha fora de época
O prefeito Augusto Ferraz vem utilizando a estrutura da Prefeitura Municipal de Iranduba, para promover o nome da esposa, primeira-dama e secretária de Saúde Luana Ferraz, que será candidata nas eleições de 2026.
Ferraz utiliza ostensivamente a comunicação institucional da Prefeitura de Iranduba para promover a imagem de Luana, e agora a primeira-dama frequenta todos os eventos oficiais da gestão municipal.
Segundo o art. 73 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), é proibido o uso de bens, serviços, servidores ou meios de comunicação custeados pelo poder público em benefício de candidato ou pré-candidato. O descumprimento pode acarretar cassação de registro, inelegibilidade por até 8 anos e multa de até R$ 106 mil.
Além disso, o art. 11 da Lei nº 14.230/2021 (Nova Lei de Improbidade Administrativa) considera ato ímprobo “utilizar, em obra ou serviço público, símbolos, expressões ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades públicas”.
Tais condutas podem resultar em perda da função pública, suspensão de direitos políticos e multa civil.
Nas redes sociais, a primeira-dama secretária é duramente criticada juntamente com seu marido, o prefeito Augusto Ferraz por promessas de campanha não cumpridas.
